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STF declara Moro incompetente, anula processos, e torna Lula elegível

Conhecido por sua posição lavajatista, Fachin adotou um caminho que, na prática, interessa também ao juiz Sérgio Moro. Afinal, a decisão  põe também fim ao processo em que se analisava a imparcialidade do magistrado. 

O ministro do STF, Edson Fachin, anulou todas as condenações do ex-presidente Lula que se deram no âmbito da operação Lava Jato. Na prática, Lula libra-se da ficha suja e se torna elegível para a eleição de 2022.

O ministro do STF Edson Fachin declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro, então titular da Justiça Federal do Paraná, para julgar os casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula. Os processos, agora, passarão à análise pela Justiça Federal do Distrito Federal.

Petrobras

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais e a defesa do ex-presidente, que comemorou a decisão do ministro Fachin, prefere não tecer qualquer comentário mais especializado sobre a sentença.

Para o ministro, embora houvesse pedidos anteriores para que as ações julgadas em Curitiba fossem anuladas, somente agora fica demonstrado que o que estava em investigação pela corte do ex-juiz Moro não envolvia a Petrobras.

Vejam um trecho da decisão.

MIN. EDSON FACHIN – Ante o exposto, com fundamento no art. 192, caput , do RISTF e no art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal, concedo a ordem de habeas corpus para declarar a incompetência da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba para o processo e julgamento das Ações Penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR (Triplex do Guarujá), 5021365-32.2017.4.04.7000/PR (Sítio de Atibaia), 5063130-17.2018.4.04.7000/PR (sede do Instituto Lula) e 5044305-83.2020.4.04.7000/PR (doações ao Instituto Lula), determinando a remessa dos respectivos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal. 

Em razão do entendimento, o ministro ainda declarou a perda de objeto de dez habeas corpus e quatro reclamações apresentadas à corte pela defesa do petista. O movimento do ministro é uma tentativa de preservar os demais casos da Lava Jato, evitando que fosse decretada a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Conhecido por sua posição lavajatista, Fachin adotou um caminho que, na prática, interessa também ao juiz Sérgio Moro. Afinal, a decisão  põe também fim ao processo em que se analisava a imparcialidade do magistrado.

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